Termos de Serviço

Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica que se cadastra ou navega no site, doravante denominada USUÁRIO, e VERRANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 64.670.704/0001-54, doravante denominada EMPRESA, têm entre si justo e acordado o presente Termo de Serviço, Uso e Condições de Navegação, nos termos abaixo.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras no site da VERRANO, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.

A EMPRESA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá cessar a utilização do site, sem qualquer ônus.

1 – Definições

Para melhor compreensão destes Termos:

  • Site/Portal: endereço eletrônico oficial da VERRANO e seus subdomínios.

  • Usuário: pessoa que acessa áreas restritas, realiza cadastro ou compras.

  • Visitante: qualquer pessoa que navegue no site.

  • Conta de Acesso: credencial formada por login e senha.

  • Dados Cadastrais: informações pessoais fornecidas pelo Usuário.

2 – Acesso ao Site e Restrições

O site da VERRANO destina-se à comercialização de produtos físicos.

É expressamente proibido:

  • acessar áreas de programação, banco de dados ou sistemas internos;

  • realizar engenharia reversa, cópia, modificação ou reprodução do site;

  • utilizar robôs, spiders, mineração de dados ou automações;

  • praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou funcionamento do site.

O descumprimento sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

3 – Funcionamento do Site

O site é disponibilizado “como está”, podendo passar por melhorias e atualizações.

A EMPRESA não garante disponibilidade contínua e não se responsabiliza por:

  • falhas técnicas;

  • indisponibilidade temporária;

  • problemas de conexão do Usuário;

  • vírus ou ataques de terceiros.

Links externos eventualmente disponibilizados não são de responsabilidade da EMPRESA.

4 – Cadastro

O cadastro ocorre no momento da compra, via plataforma de pagamento.

O USUÁRIO declara que:

  • possui 18 anos ou mais ou plena capacidade civil;

  • fornece dados verdadeiros, completos e atualizados;

  • responde civil e criminalmente por informações falsas.

O cadastro é gratuito e pode ser cancelado a qualquer momento mediante solicitação.

5 – Comunicação

A comunicação será realizada por:

  • e-mail informado no cadastro;

  • mensagens do próprio site;

  • WhatsApp informado no rodapé do site.

É responsabilidade do USUÁRIO manter seus dados atualizados e verificar filtros antispam.

6 – Privacidade e Dados Pessoais

A VERRANO respeita a privacidade e trata os dados conforme a legislação vigente (LGPD).

A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos e pode ser acessada no rodapé do site.

Em caso de conflito, prevalecerá a norma mais específica.

7 – Obrigações da Empresa

A VERRANO se compromete a:

  • manter ambiente virtual seguro, dentro de padrões técnicos razoáveis;

  • apresentar informações claras e precisas;

  • preservar a usabilidade e navegabilidade do site.

8 – Obrigações dos Usuários

Os Usuários se comprometem a:

  • utilizar o site de forma ética e lícita;

  • manter dados atualizados;

  • não praticar atos que violem direitos de terceiros ou da EMPRESA.

9 – Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, layout, sistemas) é de propriedade da VERRANO ou de seus licenciantes, protegido por lei.

É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

O envio de comentários, avaliações ou conteúdos autoriza a EMPRESA a utilizá-los para fins institucionais e comerciais, sem ônus.

10 – Loja Virtual

Ao realizar uma compra, o USUÁRIO declara ciência e concordância com:

  • Política de Frete;

  • Política de Troca, Devolução e Reembolso.

Conteúdos ofensivos, ilícitos, discriminatórios ou abusivos poderão ser removidos sem aviso prévio.

11 – Atendimento

Canais oficiais da VERRANO:

12 – Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomenda-se a leitura periódica.

13 – Disposições Gerais

A tolerância ao descumprimento de cláusulas não implica renúncia de direitos.
O site segue o horário oficial de Brasília.

14 – Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Última atualização: janeiro de 2026

VERRANO LTDA
CNPJ nº 64.670.704/0001-54
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