Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato (“Usuário”); e VERRANO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.670.704/0001-54, doravante denominada EMPRESA, têm entre si justo e acordado o presente Contrato, uma vez aprovada a adesão do Usuário ao Sistema, nos termos e condições abaixo descritos.
As partes concordam que, para os fins deste contrato, o único site oficial de vendas autorizado e reconhecido da EMPRESA é https://www.verrano.com.br (ou domínio equivalente), devendo todas as transações comerciais serem realizadas exclusivamente por meio deste endereço eletrônico.
O Usuário poderá adquirir produtos da EMPRESA após realizar cadastro no site da plataforma de processamento de pagamento, preenchendo informações verdadeiras, atualizadas e precisas, comprometendo-se a realizar transações em nome próprio, nunca em nome de terceiros, bem como declarando possuir capacidade jurídica para celebrar contratos.
Após efetuar o cadastro, o Usuário deverá selecionar o(s) produto(s) desejado(s) e o meio de pagamento disponível no momento da compra.
A confirmação do pedido ocorrerá somente após a efetiva identificação do crédito do valor pago na conta da EMPRESA.
Nenhum produto será enviado antes da confirmação do pagamento.
Após a confirmação, a EMPRESA enviará ao Usuário um e-mail de confirmação do pedido, com base nos dados informados no cadastro.
A confirmação do pedido formaliza a existência de contrato entre EMPRESA e Usuário, nos termos dos Termos de Uso e da presente Política.
Não serão admitidas estipulações contratuais diversas das previstas neste instrumento, que constitui o único contrato válido entre as partes.
A EMPRESA reserva-se o direito de cancelar pedidos nos casos de erros evidentes, imprecisões ou inconsistências nas informações dos produtos exibidos no site.
A EMPRESA compromete-se a entregar o(s) produto(s) no endereço informado pelo Usuário, sendo de responsabilidade exclusiva deste o correto preenchimento dos dados. Custos decorrentes de erro no endereço informado serão de responsabilidade do Usuário.
A EMPRESA realiza exclusivamente o transporte de produtos físicos, utilizando transportadoras parceiras devidamente qualificadas, empregando sistemas de rastreamento e controle para garantir a integridade e o cumprimento dos prazos de entrega.
A responsabilidade da EMPRESA limita-se à contratação do serviço de transporte, não sendo responsável por eventos externos ou de terceiros, tais como força maior, greves, condições climáticas adversas, atos governamentais ou quaisquer eventos fora de seu controle.
Caso haja extravio, roubo, avaria ou atraso relevante, o Usuário deverá comunicar imediatamente por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site. Após a notificação, a EMPRESA realizará a apuração junto à transportadora responsável.
A substituição do produto ocorrerá somente quando comprovada falha na prestação do serviço de transporte.
O Usuário receberá o código de rastreamento fornecido pela transportadora parceira responsável pelo envio.
O acompanhamento poderá ser realizado na área de rastreamento do site da EMPRESA ou diretamente no site da transportadora contratada.
Os prazos e atualizações de rastreio são de responsabilidade exclusiva das transportadoras.
O código de rastreamento será disponibilizado em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento e processamento do pedido, podendo esse prazo variar em razão de fatores operacionais ou logísticos.
Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito e PIX, por meio das plataformas PagarMe, Mercado Pago ou outras disponibilizadas no checkout.
Em caso de não aprovação do pagamento, a EMPRESA poderá disponibilizar meios alternativos para a conclusão da transação.
Os prazos de entrega variam conforme o CEP informado pelo Usuário no momento da compra.
Todas as regiões estão sujeitas a eventuais atrasos por parte das transportadoras ou Correios, podendo, em situações excepcionais, o prazo se estender por até 60 (sessenta) dias úteis.
Ultrapassado esse prazo, o Usuário poderá solicitar o estorno integral do valor pago.
O acompanhamento do pedido é de responsabilidade do Usuário, mediante uso do código de rastreamento enviado.
O Usuário possui o prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar a desistência da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e conferência do produto devolvido.
Compras realizadas por cartão de crédito poderão ser estornadas em até duas faturas subsequentes, conforme política da operadora.
Produtos utilizados, danificados ou sem embalagem original poderão ter a devolução recusada.
Os produtos devem estar sem marcas de uso, manchas ou avarias.
Os custos de transporte da devolução, quando dentro do prazo legal, serão arcados pela EMPRESA.
O reembolso somente será efetuado após o retorno do produto à sede da EMPRESA e sua análise.
Caso seja constatado que o produto não corresponde às condições originais de envio, a EMPRESA poderá recusar o reembolso.
O prazo para solicitação de troca é de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Trocas são realizadas apenas em casos de defeito, avaria ou envio de produto divergente do adquirido.
Brindes, cortesias ou itens promocionais não são elegíveis para troca.
Caso o Usuário opte por trocar por produto de maior valor, deverá pagar a diferença; se optar por produto de menor valor, a diferença será estornada.
O prazo para envio do novo produto é de até 30 (trinta) dias úteis após a análise do item devolvido.
Não serão realizadas alterações de modelo após 2 (duas) horas da confirmação da compra.
O cancelamento do pedido ou alteração do endereço poderá ser solicitado em até 2 (duas) horas após a confirmação do pagamento, desde que o pedido ainda não tenha sido despachado.
Após o envio, não será possível realizar alterações.
Esta política aplica-se exclusivamente às entregas realizadas em território nacional.
A EMPRESA reserva-se o direito de alterar este termo a qualquer tempo, mediante atualização em seu site.
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro brasileiro competente para dirimir quaisquer controvérsias.
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